Estagiários: sempre uma polêmica.

Há coisa de 1 mês, discutiu-se na Câmara Municipal a questão dos estagiários.

O assunto girou em torno da quantidade de estagiários que a Prefeitura tem atualmente. E a discussão foi o velho FlaFlu: "Hoje tem menos estagiários que antigamente", "a Administração passada fazia pior", "a atual Administração contratou em exagero", ...

Nem vou entrar no assunto quantidade, pois cada administração tem suas prioridades, sua maneira de lidar com a questão.

Minha divagação é outra: Estão os estagiários neste país são utilizados de maneira correta ou apenas substitui servidores efetivos porque os encargos trabalhistas são menores?

Analisemos melhor a questão.

Qual a razão de se fazer estágio?

Estágio não é emprego, mas uma oportunidade do estudante de exercer uma atividade de aprendizagem no seu campo de atuação, vivenciando situações reais, iguais ou similares a que vai vivenciar quando devidamente inserido no mercado de trabalho depois de formado.

O estágio tem caráter pedagógico. E a faculdade ao permitir que o aluno estagie para empregador público ou privado, em nenhum momento espera que o mesmo exerça atividades das quais ele ainda não se encontra capacitado.

Outra característica do estágio é a situação provisória do estagiário. Uma vez de conhecimento que ele estará ali por pouco tempo, erra todo e qualquer empregador que atribui a ele, funções específicas que serão necessárias após o término de seu vínculo, quando a vinda de outro estagiário obrigará o empregador à nova demanda de tempo, esforço e dinheiro na qualificação de novo aprendiz.

Não sou advogado mas o que me leva a entender pela pouca legislação que conheço é que o estagiário não pode exercer função de empregado na atividade-fim da empresa, não pode, deste modo, ocupar emprego no qual há atribuições claras de atividade fim.

Quando se perde o caráter pedagógico do estágio, o que acontece é o que o Ministério Público do Trabalho chama de "maquiagem nas relações de trabalho", uma terceirização que tem servido aos propósitos de muitas Prefeituras para fugir dos alertas do Tribunal de Contas do Estado no que diz respeito à folha de servidores (que não pode ultrapassar 54%, mas que com 50% o TCE já dá alerta). 

Não questiono a contratação de estagiários, o que questiono é o erro de se contratá-los em detrimento da não realização de concursos, fazendo deste importante segmento da sociedade mão de obra barata, aproveitando-se do fato de que não recebem férias (nem as goza), não recebem 13º, não têm evolução funcional na carreira, e o melhor de tudo, não necessitam de concurso para ingressar na administração, abrindo brecha para o fisiologismo político.

Neste ponto, o jornal “O Estado Minas”, em matéria veiculada na data de 14 de abril de 2003, foi feliz em resumir a questão de o estágio por parte das prefeituras “deve abrir as portas para que o estudante possa vivenciar os ensinamentos obtidos na escola, e não para se livrar dos encargos trabalhistas”.

Desconheço a realidade dos estagiários da Prefeitura Municipal de Ipuã, por isso minhas considerações não foram embasadas com fatos que tomei conhecimento que aqui estejam ocorrendo. Minhas considerações vão mais além do simples embate FlaFlu que ocorre exaustivamente, permitindo uma consideração mais profunda sobre o tema.

Vai que alguém concorda comigo.

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