No meu tempo de vereador, uma
das reivindicações mais cobradas pelos comerciantes da cidade e a
obrigatoriedade do fechamento de estabelecimentos comerciais como açougue,
mercados, mercearias e supermercados aos domingos e feriados.
Sempre achei que não caberia ao poder público interferir em algo da competência
exclusiva da iniciativa privada; podem me chamar de neoliberal, eu não ligo e
não sou, apenas acho que em certas coisas não cabe ao Estado interferir na
esfera privada.
Duas questões pautavam minhas dúvidas: Como e Por que obrigar estes
estabelecimentos comerciais a fecharem aos domingos e feriados?
O "Como" era fácil. Uma lei municipal e multa para quem
desobedecesse.
Mas e o "Por que"?
Deixe quem quiser abrir e
feche quem quiser fechar. Nunca vi necessidade de obrigar.
E procurei um comerciante que
gostaria da lei e lhe disse que não precisava obrigá-lo a fechar, bastava ele
mesmo fechar e pronto.
E assim me respondeu: "Se
eu fecho e outro abre, posso perder freguês para ele; se todo mundo for
obrigado a fechar, ninguém corre o risco de perder freguês pelo motivo de estar
fechado quando o freguês precisou".
E então eu percebi a questão...
Para não correr o risco de perder (se é que tal risco existe e se existe,
quantos fregueses seriam volúveis assim?), a pressão era pra todo mundo fechar,
quando bastava apenas o comerciante "pagar o preço" de estabelecer
seus horários e os fregueses que se adequassem.
Para os casos excepcionais, de imprevistos, bastava o freguês procurar o
comércio que funcionasse aos domingos e suprir sua necessidade momentânea.
O Prefeito da época, contrário ao fechamento, nos argumentou (à portas
fechadas): "Então se o Carrefour quiser vir para Ipuã não poderá porque
não poderá abrir aos domingos?".
Claro que o exemplo irreal dado por ele se justificava no sentido de que é uma
aberração obrigar a fechar, quem quer trabalhar.
Quantos aos funcionários, que também pediam a tal lei, seria uma questão
trabalhista, pois o descanso semanal lhes é garantido por lei, bastando para
isso exigi-lo.
Acabou que no Governo seguinte cada vez mais esta reivindicação dos
comerciantes foi sendo esquecida e hoje nem mais se fala.
Não sei se por ter desistido da ideia ou se nosso comércio esteja, devagarzinho,
se profissionalizando.
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