Carta aberta aos universitários.

Texto publicado na edição deste mês do Jornal "A Voz Ipuanense", que aqui reproduzo na íntegra.

Caros amigos universitários de Ipuã.

Por Orandes Rocha*
 
Já que foi aprovada a terceirização das linhas de transporte universitário, a questão de ordem agora é pressionar a Prefeitura e o Departamento de Educação com uma pauta de reivindicações para que não se percam as conquistas obtidas nos últimos anos.
Dentre as muitas possibilidades, sugiro alguns itens que, por experiência própria (de quem utilizou este serviço diariamente durante 6 anos), entendo ser fundamentais.
São sugestões que podem somar-se às outras tantas que certamente vocês têm em relação a este assunto.
Segue abaixo nada mais que sugestões para estudantes reivindicar e/ou o poder público adotar.
01. O reajuste da taxa no máximo pela correção da inflação.
02. A garagem dos veículos da empresa contratada deve se aqui mesmo em nossa cidade.
Gerando emprego e renda no município, além de baratear os custos e facilitar o transporte em caso esporádico de necessidade de ônibus sobressalente.
03. Veículos de qualidade: limpos, novos e confortáveis. E a garantia de veículo sobressalente para atender a emergências.
Estas três reivindicações podem e devem estar previstas na licitação e no contrato a ser assinado com a empresa vencedora.
OBS: E em consonância com uma bandeira de campanha da atual administração, fica ainda a sugestão para que negociem diplomaticamente com a empresa vencedora para que abasteça sua frota nos postos de combustíveis da nossa cidade, pois certamente estes terão os lucros diminuídos com a terceirização da frota.
04. Manutenção dos mesmos pontos de embarque e desembarque tradicionalmente estipulados em nossa cidade.
Esta é uma reivindicação a ser feita pelos alunos junto ao Departamento de Educação, para evitar que, com o objetivo de diminuir custos, a empresa vencedora da terceirização adote, por exemplo, apenas 3 pontos na cidade toda. Seja na ida como na volta.
Principalmente na volta, quando o horário tardio torna mais perigoso o deslocamento dos alunos até seus lares, é fundamental a existência de maior quantidade de pontos.
05. Respeitar as especificidades de cada linha.
A questão específica da linha de Orlândia por exemplo.
Trata-se de uma linha com poucos alunos e que recentemente foram alocados na linha de Batatais, o que trouxe vários transtornos aos alunos sobretudo na questão do horário de retorno, que mais tarde que de costume, torna mais perigoso para os alunos a espera do veículo.
06. Manutenção da proporcionalidade na cobrança de quem não viaja a semana toda e também da cobrança eventual.
Alunos que viajam apenas duas ou 3 vezes na semana pagarão proporcionalmente? O atual sistema de cobrança respeita a proporcionalidade.
Também é comum que estudantes, pelos mais variados motivos (matrícula, retirada do diploma, resolução de pendência financeira ou burocrática, etc...) necessitem do transporte universitário apenas 1 único dia, em viagem eventual.
Por isso é necessário a criação de um mecanismo que garanta, para estes casos, que haja cobrança eventual e ele possa, havendo assento disponível, viajar naquele dia.
07. Manutenção do sistema de passes eventuais para alunos que necessitarem de alguns dias para efetuar o pagamento.
Foi criado na nossa gestão à frente do Departamento de Educação (2005-2008), um sistema de passes eventuais para alunos que no dia do vencimento não dispunham do dinheiro para efetuá-lo e por isso necessitava de alguns dias de prazo.
Eram fornecidos passes para até uma semana e isso ajudava ao aluno e contribuía para a arrecadação da taxa, que com tal medida diminuímos em muito a inadimplência.
Empresas terceirizadas terão, em princípio e caso não haja acordo formal prevendo o contrário, o direito de barrar alunos mesmo com 1 único dia de atraso no pagamento da taxa.
08. A criação de uma associação de estudantes ou mesmo instituir a responsabilidade da Prefeitura e do Departamento de Educação para garantir os direitos, a boa qualidade do serviço prestado e defesa dos interesses dos estudantes.
É preciso cuidado para que a empresa vencedora, caso não haja um órgão fiscalizador, pouco a pouco adotar medidas desfavoráveis aos estudantes.
O que no caso pode ser: um veículo em pior estado, atrasos nos horários de ida e volta, motoristas pouco experientes, transporte de alunos em pé para não desmembrar a linha em 2 veículos, etc...
A Prefeitura e o Departamento de Educação, até mesmo (e principalmente) porque há dinheiro público envolvido, são responsáveis diretos pela fiscalização e cobrança da qualidade do serviço a ser oferecido aos estudantes.
Sob risco de, abrindo mão desta obrigação, a terceirização do transporte universitário em Ipuã virar uma questão comercial entre alunos e empresa.
09. Descontar da empresa os casos em que haja necessidade da Prefeitura Municipal de utilizar-se de sua frota.
Nos dias em que por qualquer eventualidade o veículo da empresa não puder efetuar o transporte (seja por quebra do veículo, seja pelo pouco número de alunos naquele dia, etc...) o valor deverá ser descontado da empresa para evitar que os cofres municipais paguem duas vezes pelo serviço.
10. A garantia do transporte aos alunos durante todos os dias do ano letivo.
É comum nas empresas terceirizadas a prestação do serviço apenas com um número mínimo de alunos.
Neste caso, os alunos que precisarem frequentar a faculdade no final do ano letivo (provas substitutivas, exames, etc...) caso não estejam no número mínimo estipulado pela empresa, o transporte não é fornecido.
Isso porque as empresas, ao contrário do poder público que atua para garantir o bem estar dos usuários do serviço, atuam na lógica do lucro. Adotam medidas aparentemente inofensivas mas que representam grande economia para a empresa e prejuízo para os alunos.
A empresa tem de saber que está prestando um serviço e não se valendo do usuário, e cabe à Prefeitura Municipal e ao Departamento de Educação garantir este direito dos alunos.
Que a terceirização não signifique "abrir mão" das obrigações por parte do poder público. 

*Orandes Rocha é mestre em Educação: Currículo pela PUC/SP, Professor Universitário e de Educação Básica.

Além de blogueiro nas horas vagas (orandesrocha.blogspot.com.br) e que por 6 anos (aproximadamente 87.000 km rodados) utilizou o transporte universitário em Ipuã.

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