Administração Ipuanense melhora salários (de alguns privilegiados).

Por lei, Prefeituras não podem gastar com pagamento de salários e seus encargos mais do 54% de seu orçamento.

Ainda assim quando este gasto atinge 50%, o Tribunal de Contas emite alertas às Prefeituras para que promovam reduções nos gastos com salários.

Essa sempre foi a desculpa dada por todos Prefeitos em Ipuã na hora de conceder reajustes salariais modestos, dizendo que muito mais daria se a folha de pagamentos não estivesse “no limite”.

Em Ipuã, salvo engano, 2017 gastou-se pouco mais de 51% com salários.

E certamente essa foi a justificativa para mais uma vez a atual Administração Municipal não conceder aumento salarial aos servidores.

Causa estranheza, no entanto, que a mesma Administração que não concede aumentos salariais aos seus servidores envie à Câmara Municipal uma série de Projetos de Lei concedendo muitos benefícios para poucos funcionários.

E por “poucos” entenda-se: aqueles que ocupam altos cargos, e alguns casos específicos, também o pessoal do 2º escalão, que ocupava cargos em comissão ou que usufruíam de portarias e gerências extintos em razão de uma ação do MP.

E neste Natal temporão, teve para todo o 1º e 2º escalão:

1. Para os Diretores de Departamentos, a transformação do seus cargos em Secretarias, aumentando seus salários de R$3.500,00 para R$6.400,00.

Serão quase R$3.000,00 a mais por mês para continuar fazendo a mesma coisa.

Para isso, serão criadas 7 novas Secretarias:

Administração e Negócios de Governo
Orçamento e Finanças
Educação e Cultura
Assistência e Desenvolvimento Social
Infraestrutura e Transporte
Esporte, Lazer e Turismo
E mais uma no SAAEI.

A Secretaria de Saúde já havia sido criada em 2011, junto com a Secretaria de Negócios Jurídicos, que pelo visto fará o caminho inverso e deixará de ser Secretaria passando a estar subordinada à Secretaria de Administração e Negócios de Governo.

2. Para o 2º escalão, um pacote de bondades:

a) Criação de várias "Divisões", com a Referência 81 (mais de R$2.000,00).

Essas "Divisões" seriam uma espécie de auxiliares dos Secretários. Inclusive está prevista a criação da Divisão de Cultura, quem sabe agora a Feira do Livro vira realidade?

A criação destas divisões é na verdade uma forma disfarçada de continuar nomeando companheiros que, mesmo sem um cargo de confiança continuará recebendo o que recebia antes.

Mudaram apenas o nome dos cargos extintos para ludibriar o MP? Tomara que esta seja uma interpretação errada minha, leigo no assunto que sou.

b) Criação de “Função Gratificada” para atender casos específicos de servidores exercendo alguma atividade que requeira maior responsabilidade que o emprego de origem (Ex: Motorista que ao invés de dirigir seja responsável pela limpeza urbana, ou pela frota; ou auxiliar administrativo atuando nas licitações, etc...).

c) E a criação de 4 níveis de gratificações gratificações que dependendo dos casos, pode chegar à R$800,00 no caso àqueles "Gerentes de Serviços" que fazem a mesma função há anos, mesmo com a troca de Administrações, e fizeram da sua gerência um feudo que nenhum prefeito nos últimos 20 anos teve a coragem de acabar.

Para compensar o fim da "Gerência", melhor aprovar um penduricalho de 800 conto que ficar lhe compensando a perda da Gerência na forma de hora extra.

Mas não para por aí...

3. Enviou também projetos de lei reduzindo as jornadas de Procuradores Jurídicos (pode me chamar de Advogado), Veterinário e Engenheiros Civil e Ambiental*.

A alegação no caso da redução para os Advogados é a de que o Estatuto da OAB prevê jornada diária de 4 horas. Estranho é que os mesmos advogados prestaram concurso onde exigia-se “jornada integral” de 8 horas diárias, o que também é previsto no mesmo Estatuto da OAB.

E a redução desta carga horária diária implicará na criação de 2 empregos (portanto, preenchidos por concursos) de Analista Jurídico. Pessoas formadas em Direito (sem obrigação de inscrição na OAB), para compensar a jornada reduzida dos Procuradores.

O custo total dessa brincadeira toda para os cofres Municipais?

Uma fonte ouvida pelo Blog, sob a garantia expressa de anonimato, calculou que ultrapasse a cifra de R$1.000.000,00 (um milhão de Reais) por ano.

Acredito que em nome do princípio da transparência, faria enorme bem público que, junto aos projetos, fosse encaminhado um relatório técnico assinado pelo Departamento de Finanças informando aos vereadores o impacto financeiro dessas mudanças. E informando à população ipuanense o valor da conta que ela vai pagar.

No que eu pergunto:

Para onde vão os 51% de gastos com folha do Orçamento de 2017 nesse ano de 2018?

Por que para ajudar a companherada ninguém alega problemas com Tribunal de Contas ou limite de gastos com folha?

Por que nunca se fez a mesma "engenharia financeira" para ajudar os servidores que ganham pouco (maioria na Prefeitura)?

Para onde foi o mote da campanha que dizia não ser adeptos da política do "jeitinho"?

Pois o que estamos vendo aqui é justamente um grande JEITINHO, sendo dado para atender a alguns ungidos em detrimento da atuação do MP que acabou com a farra dos cargos, em detrimento também do inchaço da folha de pagamento, do risco de quebrar a Prefeitura, e pior, do achatamento salarial dos servidores de menores salários que, repito, são a maioria.

O socorro salarial a ser votado amanhã beneficiará coisa de 50 ou 60 servidores, se muito; em uma Prefeitura que conta com algo em torno de 800 (incluindo aí os estagiários e os inativos).

E a grande questão que me coloco: Essa benevolência toda foi de livre e espontânea vontade ou de livre e espontânea pressão da companherada?

E o que eu tenho a ver com isso tudo?

Sou apenas um dos muitos revoltados que vê todos a maioria dos auxiliares administrativos recebendo vergonhosos R$500,00 de salário base na carteira.

Que vê colegas professores indo educar os futuros cidadãos ipuanenses recebendo pouco mais de R$9,00 a hora aula, uma das mais baixas, senão a mais baixa, da região.

Motoristas tendo que sustentar suas famílias contando com horas extras distribuídas sem critérios, quase sempre para os mais chegados e usadas como moeda de troca ou instrumento de controle dos mais críticos.

A maioria dos servidores historicamente escorada em "penduricalhos" tipo abono x ou abono y. São merendeiras, monitores, ajudantes de manutenção, agentes de campo, operadores de máquinas,... Todos sem ter tais "penduricalhos" incorporados na aposentadoria.

Enfermeiros que lutam desde administrações anteriores pela redução da jornada salarial estipulada pelo COREN, (30 horas semanais) mas que por não ter a mesma força terão que recorrer à justiça se quiserem conseguir o mesmo direito que os Doutores da OAB conseguiram no diálogo.

Enfim, vejo muita gente nas redes sociais que se revolta com auxílio moradia para juízes e com benefícios diversos para deputados (auxílios), mas se calam diante de coisas que acontecem na nossa "cozinha". Quando na verdade eram essas as coisas que deveriam lhes revoltar, porque são as coisas que eles podem mudar.

Para mudar, basta promover atitudes coletivas como pressionar Vereadores e Prefeito ao vivo ou nas redes sociais, ou ações individuais e silenciosas com um simples gesto solitário do indicador em uma cabine de votação.

Mas como 2020 ainda está longe, desejo por enquanto que os servidores, pelo menos uma vez, se mobilizem e comecem a exigir os mesmos direitos que a ungida casta da companherada está prestes a conseguir.

Podem começar lotando a Câmara hoje e exigindo explicações mais detalhadas sobre o projeto.

Questione seu vereador sobre porque vocês ouviram durante 6 anos a desculpa da falta de aumento por cauda da "folha que está no limite" e agora, do nada, cria-se Secretarias, Divisões, Funções Gratificadas e Gratificações generosas para atender a poucas dezenas.

Eu acredito que essas leis não resistam a uma Câmara lotada de servidores.

Faça sua parte. A minha eu fiz.

*Corrigido às 21:00h.