sexta-feira, 24 de maio de 2019

Sobre a Santa Casa de Ipuã.

Confesso não conhecer os meandros que levaram a Santa Casa de Misericórdia de Ipuã a chegar ao ponto de problemas financeiros que a aflige atualmente.

Porém, pelo meu conhecimento dos meandros da política Ipuanense, esse sim um pouco mais aprofundado, posso apontar uma causa para a crise que a entidade atravessa: a relação promíscua com a Administração Municipal.

O que presencio na Santa Casa de Ipuã é a sua utilização como terceirização de serviços da Prefeitura municipal.

Eu explico.

Pela legislação brasileira, uma Administração Municipal não pode gastar mais que 54% do seu orçamento, e também garante que concurso público seja a forma de ingresso no serviço público.

Ao contratar os profissionais que a Administração Municipal necessita, e também aqueles que ela deseja que sejam contratados, a Santa Casa resolve dois problemas da Administração: evita gastos com folha de pagamento e permite que sejam contratados, sem a necessidade de concurso, pessoas que lhe interessam trabalhar na saúde, seja lá escolhidas por quem e porque.

E a troco de que?

A troco de repasse da Prefeitura à entidade. E que fique bem claro, uma entidade beneficente da cidade que presta importante serviço na área da saúde há décadas.

A questão que discuto é: o valor repassado é maior, igual ou menor que o valor gasto pela Santa Casa para bancar o papel de terceirizadora e contratar quem a Administração Municipal lhe manda contratar?

Se for maior, bem faz a Santa casa ao obter com isso um lucro.

Se for igual, tá bancando o papel de boba na história.

Se for menor, tem de tirar dos próprios cofres para bancar essa relação, repito, promíscua, e não pode reclamar de estar no vermelho.

É ilegal? de forma alguma.

É imoral? Podemos discutir.

Porém entendo que a Santa Casa deveria ser independente se quisesse contar com o respeito dos seus usuários, que aliás têm reclamado que não veem vantagem em pagar o convênio, pois o tratamento é o mesmo que o do SUS, inclusive com o mesmo médico atendendo aos dois.

Lembrando que Santa Casa é uma entidade de direito privado, que para ter status de filantrópica, deve ter 60% de atendimento gratuito (SUS) e para isso, firma com a Prefeitura Municipal Ipuanense uma parceria há décadas, que na maioria das vezes foi benéfica para ambos e assim deveria continuar sendo.

Essa relação com o poder municipal sempre aconteceu, porém enquanto a entidade era bem administrada e com as contas em dia, ninguém questionava.

Agora começam a aparece casos de atrasos aqui e ali, inclusive salariais. Começam a aparecer casos de falta de médicos e foi alvo de matéria jornalística regional em situação que ainda carece de explicações.

Se ainda assim, a Diretoria da entidade se mantiver sem tomar atitude e permitir o esfacelamento de um patrimônio construído também com a ajuda do povo ipuanense, então que se troque Provedor e os Diretores (chamados de Irmandade, parece coisa de novela das 9).

Mas que se troque por pessoas que promovam uma Santa Casa que continue parceira da Prefeitura, porém que seja INDEPENDENTE.

Porque enquanto a Santa Casa de Ipuã se prestar ao papel de ser um "puxadinho" da Administração Municipal, para que esta escape dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, não vai conseguir o respeito do povo ipuanense e em especial daqueles que necessitam de seus serviços, nem progredir enquanto entidade filantrópica em nosso município.

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