Não sou versado nas letras jurídicas, mas consigo fazer a seguinte analogia.
Em 2008 eu ainda estava no Departamento de Educação em Ipuã quando fui procurado pelo Prefeito que me deu a ordem de correr atrás das faculdades que quisessem assinar convênio com o Município para que pudéssemos conceder um auxílio aos estudantes universitários.
A faculdade entraria com 20% e a Prefeitura outros 20%.
Fizemos um levantamento com as faculdades que recebiam alunos ipuanenses e que realizavam tal convênio.
A notícia logo se espalhou e vários estudantes me procurou querendo saber maiores detalhes.
Reis que aconteceu algo que não apenas foi um balde de água fria como acelerou minha saída do Departamento.
O Diretor Jurídico fez o Prefeito colocar o pé no freio na sua intenção, argumentando que pela lei de responsabilidade fiscal, a Prefeitura não poderia criar despesa nova no último ano do mandato (no caso 2008), em suma, não poderia gastar com algo que não fora gasto nos 3 anos anteriores do mandato.
Uma medida de se evitar politicagem, acredito eu. Para se evitar uma prática comum em cidades pequenas (aqui mesmo num passado não muito distante) onde muitas vezes o Prefeito deixa de investir nos primeiros anos de mandato para poder investir no último e, a última impressão é a que fica, pode se reeleger.
O mesmo ocorreu em 2012 quando a implantação do transporte público coletivo (circular) em Ipuã não ocorreu por ser um gasto novo. Um projeto não levado adiante até agora.
Pois veremos no ano que vem, um exemplo análogo.
A atual administração não promoveu carnaval nos 3 primeiros anos de seu governo, portanto realizá-lo em 2016 seria um gasto novo com algo que nunca foi gasto nos 3 anos anteriores.
A questão é: terá o jurídico, agora que a administração municipal é do seu partido, o mesmo entendimento?
Caso ele faça parecer diferente, ficará claro para mim que o único objetivo no passado era praticar o que chamo de microboicote e assim favorecer, disfarçadamente, a candidatura do partido da qual ele é filiado.
Não me assustarei se ano que vem for implantado o circular e realizado carnaval, além de outras despesas novas, especialmente criadas para ano eleitoral; tudo com aval legal do Departamento Jurídico.
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