Um posto de saúde é construído e uma justa homenagem é feita, denominando-o com o nome de um saudoso médico que por anos trabalhou na cidade.
Ano depois o Posto é desativado, e transformado em Departamento de Esportes.
Para não prejudicar a homenagem, o nome do prédio é mantido, mas convenhamos, a homenagem se perdeu no momento em que o prédio teve sua função completamente alterada.
Mas não é nesse mérito que vou entrar.
Antes, revelo minha ignorância ao fato, que só descobri no final do ano passado, 6 meses após o posto de saúde ter sido desativado em razão da inauguração de outro posto, 100 metros acima e que também prestou justíssima homenagem a outro médico da cidade.
Mas a questão que me incomoda desde que soube do ocorrido é a seguinte: É legal um prédio público construído para uso da saúde ter sua função completamente desviada do propósito inicial?
Não sei em quais condições foram construídas aquele Posto de Saúde, mas vou conjecturar:
1. Construído com verba Estadual ou Federal.
Imaginem, o Governo, seja ele do Estado ou Federal atendeu ao pedido de uma Administração e doou recursos para a construção de um posto de saúde e, anos mais tarde, em outra Administração, este posto foi transformado em Departamento de Esportes.
Como fica o Governo do Estado ou Federal sabendo disso? Pode uma Prefeitura pedir verba para um fim e anos mais tarde mudar a finalidade da obra fruto da verba conseguida?
2. Construído com recursos próprios do município.
Nesse caso seria mais grave.
Recurso da saúde é verba "carimbada", pela Constituição Federal, todo município tem que aplicar 15% de sua arrecadação, em saúde.
Certamente a construção de um Posto de Saúde entraria nos tais 15%, e assim a Prefeitura atingiu o mínimo necessário para não ter problemas com a legislação. E então, anos depois, aquele prédio construído com os tais 15% obrigatórios simplesmente tem sua função desviada?
Seria o mesmo que transformar uma escola, cuja verba também é "carimbada" (no caso, 25% da arrecadação obrigatoriamente tem de ser gasto com educação) em centro cultural, albergue, ou qualquer outra coisa que não servindo à educação.
Será que sou só eu que penso nessas coisas?
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