Uma rápida olhada no Portal Transparência da Prefeitura de Ipuã (aqui) e podemos ver que no mês de novembro nenhum servidor municipal fez horas extras.
Alvíssaras!!!
Ou conseguiram eliminar por completo as horas extras, mesmo nos casos em que a necessidade a justificaria, ou as mesmas foram realizadas mas não entraram na folha de pagamento para poder fechar o ano no azul.
No primeiro caso, temerário, pois existem situações em que as horas extras são impossíveis de serem canceladas.
Imaginemos: Motorista de ambulância levando paciente para outra cidade e no meio do caminho descobre que sua jornada de trabalho (8horas) está prestes a terminar, ele retorna com o paciente para não ter que fazer horas extras?
No segundo caso, seria algo muito próximo a uma "pedalada" orçamentária, que inclusive, coisa semelhante já derrubou Presidente da República.
Imaginemos agora a seguinte situação: Servidores fizeram horas extras mas as mesmas não entraram na folha de pagamento para que as contas não fechassem no vermelho, sendo "empurradas" para 2017 quando seria realizado seu pagamento.
Teoricamente essas horas não existem (basta conferir o link do Portal Transparência), portanto a Prefeitura de Ipuã estaria desobrigada de pagar os servidores.
Mas suponhamos que a palavra empenhada da Administração é a de que seriam pagas, e que há uma disposição em cumprir com a palavra e estas horas serão pagas neste ano de 2017.
Será necessária, para isso, a inclusão destas horas aos servidores mesmo que não sejam verdadeiras.
Eu explico: Um servidor que fez 20 horas extras em novembro e tenha feito 10 horas extras em janeiro, terá que receber 30 horas extras (20 atrasadas + 10 atuais), mesmo que em janeiro tenha feito apenas 10 horas extras, receberá por 30 horas.
Ainda que estas 20 horas a mais sejam verdadeiras, pois foram feitas de fato, seu pagamento atrasado faria com que as 30 horas extras pagas não seja condizente com a verdade daquele mês.
Além da "pedalada", pode ser apontado como fraude.
Pelo menos é o que eu entendo.
Claro que é a palavra de um leigo no assunto, e que a Prefeitura conta com Jurídico experiente e o Legislativo, cuja função de fiscalizar também lhe é prerrogativa, deve estar atento a isso.
E também o Tribunal de Contas do Estado... ah não, esse não. O Tribunal não vai ver horas extras em novembro (vai achar que foram todas proibidas antes de serem realizadas) e não vai questionar se em janeiro foi mesmo realizado todas aquelas horas.
E aprovará as contas de 2016.
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