Lei eleitoral: uma lei pela metade.

O novo conjunto de leis eleitorais, aprovadas ano passado com o rótulo errôneo de "Reforma", criou algumas jabuticabas (termo jurídico para designar coisas que só acontecem no Brasil).

O novo calendário eleitoral prevê o seguinte:

02/07: Prazo final para desincompatibilização de funcionários e servidores públicos para candidatura a Prefeito, Vice e Vereador.

Entre 20/07 e 05/08: Prazo para realização de convenções partidárias para definir as candidaturas e coligações.

Temos as seguintes jabuticabas.

Caso 1.

O funcionário público, chamaremos de José, é filiado ao partido X e deseja ser candidato a vereador.

Entretanto, José só será candidato se o Partido X lançar como candidata à Prefeita, a Sra Maria.

José tem que se licenciar do cargo, remuneradamente como prevê a lei, até o dia 02/07; enquanto Maria tem até o dia 05 de agosto (1 mês a mais) para se decidir se será ou não candidata.

Caso Maria decida-se por não ser candidata, ou seu partido na convenção decida apoiar candidato de outro partido, José pode retornar ao cargo por ter decidido não mais concorrer na atual circunstância? Como José deve proceder? E este mês que ele recebeu afastado por motivo de eleição e agora decidiu que não é candidato?

Caso 2.

O Partido Y tem 2 candidatos disputando a convenção para saber quem será candidato a Prefeito: Pedro e Fernanda.

Pedro é funcionário público, Fernanda não.

Pedro afasta do cargo, remuneradamente como prevê a lei, até o dia 02/07.

Chega o dia 05/08 e Fernanda vence a convenção e é escolhida candidata do Partido Y. Pedro é convidado a vice, mas não aceita.

Pedro terá que retornar ao cargo agora que não é mais candidato.

Como deve proceder? Como fica este mês que recebeu salário afastado e agora não é mais afastado? Quem garante que não foi jogada de Pedro para ficar 1 mês recebendo sem trabalhar?

O estranho é que se um leigo como eu pensou nisso, como os nossos doutos legisladores e juristas não pensaram na hora de realizar a dita "Reforma Eleitoral"?

Acho que vou começar a dar assessoria para esta gente.