Junho em A Voz Ipuanense

Mudanças estruturais: Salários.

Por Orandes Rocha*.

Já critiquei aqui neste espaço em outras oportunidades a questão do vazio das promessas eleitorais que os candidatos, com chavões e lugares comum, fazem em suas campanhas.

Frases vagas sempre acompanhadas de um verbo, mas que pouco explicam aos eleitores o fundamental: o que exatamente vão fazer na prática? E como vão fazer?

Exemplos clássicos: “vou investir na saúde”, “vou melhorar a educação”, “vou incentivar o esporte”, etc...

Dentre todas as promessas genéricas, talvez a que seja feita de maneira mais vaga seja a questão salarial.

Impressionante como a maioria dos candidatos critica (aos gritos nos comícios) o salário pago pela Administração a que ele se opõe, classificando como “vergonha”, “absurdo”, ou indagando “como um pai pode sustentar uma família ganhando tão pouco?” e após eleitos, vêm com o argumento de que “a Prefeitura não pode aumentar o gasto com a folha de pagamento, porque o Tribunal de Contas cobra um gasto menor” ou outros similares.

Justificativa que, embora verdadeira, nunca é falada durante a campanha, afinal se para quem entrou no cargo tal reajuste é inviável, para quem estava antes dele (e por ele era criticado), também era.

A questão que me pergunto sobre os políticos que agem assim é: estão sendo desonestos, criticando algo que eles sabem que não poderão melhorar; ou ignorantes, desconhecendo a realidade do município e acreditando que aumentar salário seja a coisa mais simples do mundo?

Seja como for, desonesto ou ignorante, quem age assim não merece nosso voto.

E eu, sem querer me intrometer num assunto tão complexo e já me intrometendo, pretendo propor uma discussão sobre a questão salarial dos servidores municipais, sem resultados conclusivos ou argumentos incontestáveis. Apenas meras divagações nunca antes faladas e que talvez possa contribuir para elevar o nível do debate sobre esta questão na eleição que se aproxima.

Abono salarial.

Como é do conhecimento de todos, a Prefeitura Municipal paga um valor de R$428,40 a título de “Abono salarial atividade” e R$260,00 de “auxílio alimentação indenizado”, totalizando R$ 688,40. Valor algumas vezes maior que o Salário Base, ou o salário “na carteira”, como é comumente falado.

Um dinheiro muito bem vindo evidentemente, mas que apenas escamoteia o problema da falta de reajuste salarial, que constitucionalmente deve ser corrigido anualmente por índices oficiais de inflação.

Dá-se ao servidor um abono como compensação pelo não reajuste do seu salário, na ideia de que dinheiro é dinheiro não importa como (se na forma de salário ou abono) sem se preocupar que tal abono não seja incorporado ao salário do servidor, não entrar no cálculo de sua aposentadoria e ainda, um benefício que, ao contrário do salário, pode ser subtraído a qualquer momento.

Muito mal comparando, é um mau uso de um ótimo benefício nos moldes que fez o Governo Federal com o Bolsa Família.

Sou contra o abono salarial? De forma alguma.

Defendo apenas que ele não pode substituir o direito constitucional do reajuste salarial anual dos servidores.

E mais, defendo que o pagamento de abonos seja realizado de maneira diferenciada e escalonada entre os servidores:

- 100% do valor deste abono pago aos servidores que receberem até R$1.000,00 de salário base.

- 50% para os servidores que recebem entre R$1.001,00 e R$1.500,00.

- 25% para os que recebem entre R$1.501,00 e R$2.000,00.

Entendo que salários menores devem receber um abono maior, para melhor distribuir a renda do município, e que é um desaforo pagar abono salarial a servidores cujos vencimentos sejam superiores a R$2.000,00.

Evidentemente que para estes abonos serem assim distribuídos, faz-se necessário a extinção dos abonos autuais e a substituição (por meio de lei criando novos abonos) determinando como critério de seu recebimento, o salário base do servidor.

Distribuição de portarias de Gerentes de Serviços para servidores.

Vejo uma total falta de critério na distribuição das portarias de Gerente de Serviços para servidores municipais.

Alguns “ungidos” estrategicamente com tais portarias vêem seus vencimentos quase dobrar de valor enquanto uma legião de excluídos observa seus salários serem corroídos pela inflação, que no Governo Dilma Rousseff voltou a assombrar os brasileiros com índices há muito tempo não vistos.

Os motivos que fazem com que uns ganhem e outros não são meramente subjetivos, desprovidos de qualquer critério racional objetivo sob o ponto de vista da impessoalidade - e quiçá da moralidade - que deve nortear o serviço público.

Um moderno Plano de Carreira (falarei logo adiante sobre) com promoções verticais e horizontais seria o mais justo. E lógico.

Horas extras.

Outra ferida que pouca gente se atreve a mexer diz respeito às horas extras dos servidores.

Além do uso de critérios claros e objetivos na escolha dos servidores que farão horas extras (à exemplo do que propus neste espaço tempos atrás para os motoristas), defendo uma maior intervenção do Departamento Pessoal (erroneamente ainda chamado de Recursos Humanos - RH) da Administração Municipal no controle e acompanhamento das horas extras.

Para isso, deve haver uma interação entre Diretorias e Sessões com o Departamento Pessoal da Prefeitura, que deverá atuar como uma espécie de agência reguladora de horas extras, fiscalizando: a necessidade, o efetivo (real) cumprimento e a garantia de que outros servidores da mesma função também tenham acesso ao cumprimento de tais horas, etc...

Enxugamento da máquina pública.

Uma auditoria interna para saber onde há carência e onde há excesso de servidores municipais.

Identificar as áreas onde possam existir vários servidores realizando tarefas que um número menor poderia perfeitamente realizar; e também o contrário, onde poucos servidores se sobrecarregam para desempenhar suas funções.

Uma vez realizada esta auditoria, ir pouco a pouco readequando áreas, realocando e contratando servidores de maneira pontual.

Inclusive com a total automação dos registro de ponto da Prefeitura, com leitura biométrica de controle do ponto em todas as unidades da Administração Municipal.

Reestruturação do Plano de Carreira.

Um estudo complexo, nunca antes feito em nossa cidade, para modernizar o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Com promoções verticais e horizontais, readequação de empregos e vencimentos.

Alterar referências (há muito desatualizadas), atribuir novas funções à antigos cargos, renomear cargos, etc...

Tornar o serviço púbico, de fato, uma carreira, onde independente de quem seja o Prefeito, o servidor possa galgar os degraus e crescer na sua profissão.

Redução de alguns salários.

Até admito que seja uma economia simbólica, mas a título de mostrar aos demais servidores e à população ipuanense que o Administrador, “cortando na própria carne”, compartilha com a sociedade as dificuldades de cumprir com a folha de pagamento e muitas vezes a impossibilidade de conferir aos servidores municipais o salário merecido e sonhado.

O que cortar?

- 50% do salário do Prefeito.

- 100% do salário do vice Prefeito (defendo a ideia que vice não deve ter salário, exceto os casos de substituição esporádica do Prefeito - recebendo os “dias trabalhados” em que ocupou o cargo de Prefeito em exercício).

- Transformar as Secretarias da Saúde e de Negócios Jurídicos (R$6.000,00 mensais cada uma) em Departamentos (como era antes e cujos salários são quase a metade do salário de um Secretário).

Salário docente.

E não poderia deixar de falar sobre salários sem mencionar o salário docente.

Faz-se necessária uma urgente mudança nos vencimentos dos docentes municipais, também com uma reestruturação no plano de carreira dos professores.

Não apenas no valor da hora/aula, mas em generosos aumentos salariais para casos de capacitação docente: participação em cursos oferecidos pelo Departamento, conclusão de especializações, mestrado e doutorado.

Mas um aumento que seja interessante financeiramente para o docente animar em cursar, sobretudo o mestrado, haja visto que o elevado custo e a dificuldade para cursá-lo são desanimadores quando comparados aos ganhos salariais modestos que tal curso trará ao docente.

É necessário que não apenas o tempo de serviço, mas a qualificação, seja critério usado para o reajuste salarial docente.

Aliás, entendo ser a qualificação docente, o critério mais justo e de melhores resultados para atrelar salário à qualidade do ensino.

Por ser uma área que conta com verba específica (“carimbada”) a Educação dispõe de recursos para remunerar bem o corpo docente, o que entristece é saber que nem sempre é feito para não causar ciumeira (vê se pode?!) nos demais servidores, não agraciados com verbas específicas e portanto, alijados do reajuste.

Recordo que quando Diretor do Departamento, em um dos muitos reajustes que conferimos aos Professores (quase dobramos o valor da hora aula) ouvi de uma servidora que não era docente que achava um absurdo tal reajuste apenas para os professores e que se não fosse para dar pra todos, que não desse para ninguém.

No que respondi prontamente: “quer ganhar o mesmo reajuste? Faça alguma licenciatura, preste concurso para professora e vá para a sala de aula”.

Concluindo.

Como disse, estas são apenas algumas reflexões que não têm a finalidade de encerrar a questão sobre salários dos servidores municipais, muito pelo contrário, gostaria mais é que se iniciasse uma discussão sobre o tema neste ano eleitoral, e quem sabe a maturidade dos eleitores de Ipuã não fomente esta discussão e cobre dos candidatos propostas coerentes.

Ou vamos continuar aceitando o discurso raso de “quero valorizar o servidor”, “vou melhorar o salário”, ...?

Quando pedirem seu voto prometendo assim, pergunte “como?”, “quando?” e “quanto?”

Vamos ver se eles têm coragem de se comprometer.

*Orandes Rocha já trabalhou de graça, já ganhou pouco e já recebeu mais do que gastava.