O novo conjunto de leis eleitorais, aprovadas ano passado com o rótulo errôneo de "Reforma", criou algumas jabuticabas (termo jurídico para designar coisas que só acontecem no Brasil).
O novo calendário eleitoral prevê o seguinte:
02/07: Prazo final para desincompatibilização de funcionários e servidores públicos para candidatura a Prefeito, Vice e Vereador.
Entre 20/07 e 05/08: Prazo para realização de convenções partidárias para definir as candidaturas e coligações.
Temos as seguintes jabuticabas.
Caso 1.
O funcionário público, chamaremos de José, é filiado ao partido X e deseja ser candidato a vereador.
Entretanto, José só será candidato se o Partido X lançar como candidata à Prefeita, a Sra Maria.
José tem que se licenciar do cargo, remuneradamente como prevê a lei, até o dia 02/07; enquanto Maria tem até o dia 05 de agosto (1 mês a mais) para se decidir se será ou não candidata.
Caso Maria decida-se por não ser candidata, ou seu partido na convenção decida apoiar candidato de outro partido, José pode retornar ao cargo por ter decidido não mais concorrer na atual circunstância? Como José deve proceder? E este mês que ele recebeu afastado por motivo de eleição e agora decidiu que não é candidato?
Caso 2.
O Partido Y tem 2 candidatos disputando a convenção para saber quem será candidato a Prefeito: Pedro e Fernanda.
Pedro é funcionário público, Fernanda não.
Pedro afasta do cargo, remuneradamente como prevê a lei, até o dia 02/07.
Chega o dia 05/08 e Fernanda vence a convenção e é escolhida candidata do Partido Y. Pedro é convidado a vice, mas não aceita.
Pedro terá que retornar ao cargo agora que não é mais candidato.
Como deve proceder? Como fica este mês que recebeu salário afastado e agora não é mais afastado? Quem garante que não foi jogada de Pedro para ficar 1 mês recebendo sem trabalhar?
O estranho é que se um leigo como eu pensou nisso, como os nossos doutos legisladores e juristas não pensaram na hora de realizar a dita "Reforma Eleitoral"?
Acho que vou começar a dar assessoria para esta gente.
quinta-feira, 30 de junho de 2016
terça-feira, 28 de junho de 2016
Desincompatibilização de candidatos a Prefeito, Vice e Vereador.
Para alguns casos previstos por lei, o candidato a Prefeito, Vice Prefeito ou Vereador, têm que desincompatibilizar dos cargos que ocupam.
Não apenas servidores municipais, mas vários outros casos abaixo explicitados.
Isso para que eles não tenham vantagem sobre os demais, exercendo influencia em sua área de atuação durante o pleito (ou no período próximo).
É esta desincompatibilização (cuja data limite é sábado) nos ajuda a deduzir quem será candidato na eleição deste ano.
Pelo menos os ocupantes de empregos públicos e outros cargos que, repito, a lei exige que se desincompatibilizem.
Em alguns casos, a data expirou, razão pela qual muitos ocupantes já deixaram seus cargos sinalizando sua candidatura.
As fontes fontes ser conferidas aqui e aqui.
Não apenas servidores municipais, mas vários outros casos abaixo explicitados.
Isso para que eles não tenham vantagem sobre os demais, exercendo influencia em sua área de atuação durante o pleito (ou no período próximo).
É esta desincompatibilização (cuja data limite é sábado) nos ajuda a deduzir quem será candidato na eleição deste ano.
Pelo menos os ocupantes de empregos públicos e outros cargos que, repito, a lei exige que se desincompatibilizem.
Em alguns casos, a data expirou, razão pela qual muitos ocupantes já deixaram seus cargos sinalizando sua candidatura.
As fontes fontes ser conferidas aqui e aqui.
Prazo de
Afastamento
|
Data Limite Para
Afastamento
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03 meses
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02/07/2016
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04 meses
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02/06/2016
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06 meses
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02/04/2016
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01 ano
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02/10/2015
|
TABELA
DE PRAZOS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – CANDIDATURAS A PREFEITO (A),
VICE-PREFEITO (A), VEREADOR E VEREADORA.
Para
aos cargos abaixo referidos a desincompatibilização deve observar os prazos
previstos:
Cargo
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Prefeito e Vice Prefeito
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Vereador
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Agente
comunitário de saúde.
(necessidade
temporária de excepcional interesse público)
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3 meses
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3 meses
|
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Auxiliar
de enfermagem.
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3 meses
|
3 meses
|
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Autoridade
Policial Civil e Militar
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4 meses
|
6 meses
|
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Chefe
de departamento e de divisões - Servidor municipal.
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3 meses
|
3 meses
|
|
Chefe
de Divisão de Unidades Escolares
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Chefe
de Unidades Escolares da Prefeitura
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3 meses
|
3 meses
|
|
Comandante
Polícia Militar e Delegado de Polícia
|
4 meses
|
6 meses
|
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Conselheiro
Tutelar
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3 meses
|
3 meses
|
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Defensor
Público
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4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
da Fundação Hospitalar Municipal (cargo
de livre nomeação e exoneração)
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6 meses |
6 meses
|
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Diretor
de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)
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4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor
de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
mantidas pelo poder público.
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4 meses
|
6 meses
|
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Diretor e Vice-Diretor
de Escola
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Diretor-técnico
de fundação hospitalar municipal
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Dirigente
de Entidade de Assistência a municípios mantidos com verbas públicas.
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4 meses |
6 meses |
|
Dirigente
de Entidade de Direito Privado (ausência de recebimento recurso poder
público)
|
Não há exigência
|
||
Dirigente
de fundação privada
|
Não há desincompatibilização, desde
que a fundação não receba subvenção pública imprescindível à sua existência ou
necessário à continuidade de serviço prestado ao público.
|
||
Dirigente
Sindical
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4 meses
|
||
Dirigente
ou representante de associação profissional não reconhecida legalmente entidade
sindical e que não receba recursos públicos.
|
Não há exigência
|
||
Dirigente
de Fundação de Direito Público ou Privado – que receba subvenções
imprescindíveis a sua sobrevivência.
|
6 meses
|
6 meses
|
|
Funcionário
do Banco do Brasil
(Sociedade
de economia mista)
|
3 meses |
3 meses |
|
Locutor
de Rádio
|
Não há exigência
|
||
Médico
do SUS
Médico
no exercício de função pública.
|
3 meses |
3 meses |
|
Membro
do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
|
Não há exigência
|
||
Membro
do conselho tutelar
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Policial
Civil ou Militar
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Prefeitos
|
Desnecessário
|
6 meses
(exoneração)
|
|
Presidente
da câmara de vereadores
|
Não há exigência
|
||
Presidente
da Comissão de Licitação Municipal
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
e Vice Presidente de Associações Municipais (mantidas total ou parcialmente
pelo poder público)
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Presidente
de associação de servidores públicos municipais, entidade não sindical
|
Não há exigência
|
||
Presidente
de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, e fundações
públicas e as mantidas pelo Poder Público.
|
6 meses
(exoneração)
|
6 meses
(exoneração)
|
|
Presidente
de festa popular
(peão
de boiadeiro, feira agropecuária etc)
|
Sem previsão
|
||
Professor
de escola pública
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Secretário
de Administração Municipal
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Secretários
Municipais
|
4 meses
|
6 meses
|
|
Servidor
da Justiça Eleitoral
|
Proibido de exercer atividade partidária
|
||
Servidor
público
(afastamento
remunerado)
Servidor
público (em estágio probatório)
|
3 meses
|
3 meses
|
|
Servidor
Público com cargo em comissão
|
3 meses
(exoneração)
|
3 meses (exoneração)
|
|
Vereador
|
Não é necessário
|
||
Vice-Prefeito
que sucede o Prefeito para se candidatar a Vice-Prefeito novamente.
|
6 meses
(renúncia)
|
6 meses
(renúncia)
|
|
Vice-Prefeito
que sucede o Prefeito
|
Não há exigência
(considera-se reeleição)
|
6 meses
|
|
Vice-Prefeito
|
Não há exigência
|
||
segunda-feira, 27 de junho de 2016
Porque Messi é melhor que Pelé!
Lionel Messi é o melhor jogador que vi jogar.
Lionel Messi é, para mim, o melhor jogador de futebol de todos os tempos.
Mas e o Pelé? Perguntará os exaltados Brasileiros, que "amam odiar os argentinos da mesma forma que os argentinos odeiam amar os brasileiros", como bem disse o
sociólogo Pablo Alabarces.
Diante da ratificação da minha afirmação, dirão que estou louco, que falo porque não vi Pelé jogar, e desfiarão um rosário de títulos e recordes do Rei, que, a propósito, eu bem conheço.
Rei Pelé (e ninguém recebe o título a toa) coleciona números, recordes e conquistas como poucos mortais.
Mas não acho que números, por si só, bastam para definir alguém como o melhor de todos os tempos.
Fosse assim, Michael Jordan não poderia jamais ser tido, e com justiça é, como o melhor jogador de Basquete de todos os tempos.
Se por um lado, o astro do Chicago Bulls tem:
* 6 títulos da NBA.
Lionel Messi é, para mim, o melhor jogador de futebol de todos os tempos.
Mas e o Pelé? Perguntará os exaltados Brasileiros, que "amam odiar os argentinos da mesma forma que os argentinos odeiam amar os brasileiros", como bem disse o
sociólogo Pablo Alabarces.
Diante da ratificação da minha afirmação, dirão que estou louco, que falo porque não vi Pelé jogar, e desfiarão um rosário de títulos e recordes do Rei, que, a propósito, eu bem conheço.
Rei Pelé (e ninguém recebe o título a toa) coleciona números, recordes e conquistas como poucos mortais.
Mas não acho que números, por si só, bastam para definir alguém como o melhor de todos os tempos.
Fosse assim, Michael Jordan não poderia jamais ser tido, e com justiça é, como o melhor jogador de Basquete de todos os tempos.
Se por um lado, o astro do Chicago Bulls tem:
* 6 títulos da NBA.
* 2
medalhas de ouro em Olimpíadas.
* 1
medalha de ouro em Pan Americanos.
* Maior
pontuador da História do Chicago Bulls.
* Mais
alta média de pontuação individual na carreira: 30,1 pontos.
* Mais
alta pontuação individual em um jogo de play-off: 63 pontos.
Por outro lado, ele é superado em muitos números por muitos outros jogadores:
* Kareem
Abdul-Jabbar é o maior cestinha da NBA: 38.387 pontos. (Jordan é o 4º, superado
este ano por Kobe Bryant).
* Bill
Russell é o maior vencedor da NBAs: 11. títulos
* Steve
Kerr tem melhor percentual em arremesso de 3 pontos: 45,4%
* Wilt
Chamberlain tem a mais alta média de pontuação individual (em uma temporada):
35 consecutivas.
* Wilt
Chamberlain possui a mais alta pontuação individual em um jogo: 100 pontos.
* Dennis
Rodman tem o maior número de temporadas consecutivas como o "maior reboteiro
da temporada": 7 temporadas.
* Mark
Price tem melhor percentual de lances livres: 90,39%
* Karl
Malone, mais lances-livres acertados: 9.787 (74,21 %)
* John
Stockton é o recordista em assistências: 15.806
* Magic
Johnson é o maior média de assistências por jogo: 11,2 por jogo.
* Oscar
Robertson tem o recorde de triple-doubles: 181.
* Kareem
Abdul-Jabbar é o jogador mais vezes selecionado para o NBA All-Star Game: 19
vezes.
* Lebron
James, o jogador com mais pontos em All-Star Game: 291 pontos.
Messi, para ser o melhor de todos os tempos, não precisa marcar mais gols que Pelé, sequer precisa marcar mais que 1000 gols na carreira.
"El Tigre", Arthur Friedenreich marcou 1.329 gols e poucos leitores devem saber quem é ele. Inclusive que ele é brasileiro.
"El Tigre", Arthur Friedenreich marcou 1.329 gols e poucos leitores devem saber quem é ele. Inclusive que ele é brasileiro.
Como também não precisa ganhar uma Copa do Mundo (ou 3 como Pelé).
Zico nunca ganhou uma Copa do Mundo ("para azar da Copa do Mundo", como disse o jornalista Fernando Calazans) e por isso não foi genial? Sócrates, Platini e Puskas também não! Maradona ganhou apenas uma, então o Cafu que ganhou duas é melhor que ele? Cristiano Ronaldo nunca ganhará uma Copa do Mundo, deve então entrar na galeria dos fracassados?
Zico nunca ganhou uma Copa do Mundo ("para azar da Copa do Mundo", como disse o jornalista Fernando Calazans) e por isso não foi genial? Sócrates, Platini e Puskas também não! Maradona ganhou apenas uma, então o Cafu que ganhou duas é melhor que ele? Cristiano Ronaldo nunca ganhará uma Copa do Mundo, deve então entrar na galeria dos fracassados?
Nem ser o maior artilheiro de seu país.
Basta mostrar técnica, suas 5 (por enquanto) Bolas de Outro, ser decisivo na hora que o clube (Barcelona) precisa, ser genial como é dentro das 4 linhas.
E fora dela também.
E fora dela também.
Mas isso é outra história.
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