Considerações sobre a Ação Civil Pública.

1. Obviamente não foram cargos criados apenas nesta gestão.

2. Muitos cargos também tiveram nomes alterados de uma gestão para outra.

Acredito que muitos destes cargos tiveram necessidade, mas também sei que há casos em que são criados para atender a correligionários.

3. Como cargos de " direção, chefia e assessoramento" não precisam de concurso, muitos cargos foram renomeados para que o Executivo pudesse nomear quem ele quisesse.

4. Por isso "Vice Diretor" se chama "Diretor Adjunto", "Supervisor" se chama "Diretor de Supervisão" e "Secretária do Prefeito" se chama "Assessor de Gabinete" e tantos empregos foram denominados como "chefes", "assessores".

5. Diretor de escola, que sempre se chamou "Diretor" entra na conta da livre nomeação a que reza a lei (direção, chefia e assessoramento).

6. Não sou advogado mas o que me parece é que o entendimento jurídico dos Diretores Jurídicos responsáveis pela renomeação de cargos é o de que renomeando-os, muda-se também a natureza dos mesmos, deixando de ser obrigatório seu preenchimento por concurso, para livre nomeação do Prefeito.

7. Seria o mesmo que renomear "Professor" para "Chefe de Professor" e assim dispensar concurso público de provas e títulos, como manda a LDB.

8. As Legislaturas Municipais também têm sua parcela de culpa, aprovando indiscriminadamente a criação de empregos no Município sem questionar.

9. Inclusive este que vos escreve, que quando vereador aprovou alguns projetos destes. Não todos, pois alguns não vi necessidade.

Ouvi de um cacique pemedebê certa vez: "Não se vota contra criação de emprego, isso é ruim politicamente: a família de quem seria nomeado briga com você, o Prefeito pode te acusar de estar atrapalhando a Administração e nunca se sabe quando será você a indicar alguém para este cargo futuramente".

10. Nem todos os cargos extintos estão preenchidos, muitos nunca o foram.

Acontece que quando o Prefeito manda o projeto na Câmara criando, por exemplo um cargo de Diretor de Creche, caso ele necessite apenas de 1 ele não envia um projeto criando apenas 1, mas criando logo 3 ou 4, para evitar de no futuro, quando a necessidade for maior, ele tenha que enviar outro projeto para atender à demanda.

Isso porque estes projetos geralmente são impopulares e em final de mandato, com a eleição à vista e a possibilidade da base aliada estar rachada, projetos criando cargos correm risco de não serem aprovados, então são enviados à Câmara e votados geralmente no começo do mandato e em quantidade superior à necessária.

11. O fim dos cargos em comissão aos montes significaria uma nova página na história de Ipuã.

Talvez com isso acabe (ou pelo menos diminua) as brigas políticas, as acusações de distribuição de cestas básicas e dinheiro, as perseguições estúpidas e vigias (igualmente estúpidas) em portas de comitês e casas de lideranças políticas.

Sem vislumbrar um cargo na administração para si ou algum parente, duvido que a maioria das pessoas "darão a cara a tapa" como o fazem desde sempre em nossa cidade.

12. Sou contra a realização de concurso para Diretor de Escola, Vice Diretor e Assessor Pedagógico. Eu, se pudesse, enviaria uma Lei obrigando que para ocupar o cargo de Diretor de escola teria que ser professor concursado há no mínimo 5 anos, com licenciatura em Pedagogia e Pós em Gestão Educacional e 3 anos de efetivo exercício na Unidade em que seria designado Diretor.

O mesmo para Diretor de Educação Infantil.

Para o cargo de Vice Diretor (Diretor Adjunto): ser professor concursado há no mínimo 5 anos, com licenciatura em Pedagogia e 3 anos de efetivo exercício na Unidade em que seria designado Diretor Adjunto.

Para o Cargo de Assessor Pedagógico: ser professor concursado há no mínimo 5 anos, com licenciatura em Pedagogia e Pós em Educação e 3 anos de efetivo exercício na Unidade em que seria designado Assessor Pedagógico.

PS: A obrigatoriedade da formação em pedagogia para o cargo de assessor pedagógico foi retirada no ano de 2003 em Projeto enviado pelo Prefeito e aprovado pela maioria dos vereadores. E com meu voto contrário!