Enquanto ainda posso falar nas aulas de História sem que nenhum aluno filme minha aula e me denuncie ao MEC (ou a quem quer que seja que seremos denunciados), sempre cito 3 vergonhas nacionais promovidas pelo Governo Brasileiro:
1. Guerra do Paraguai.
2. Guerra de Canudos.
3. Regime Militar de 1964 - 1985.
A escravidão eu deixo de fora por ser uma vergonha da humanidade e não apenas do Governo Brasileiro.
Falarei hoje sobre um fato decorrente da 3ª vergonha acima citada.
Há 50 anos atrás, o Presidente Costa e Silva "presenteava" a população brasileira com a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI 5).
O presente nada natalino teria sido apenas mais um dos inúmeros Atos Institucionais, instrumentos usados para não se submeter ao Congresso e assim passar por cima da Constituição, decretados pelos Governo Militar Brasileiro, não fosse um detalhe: foi o começo do que convencionou-se chamar "Anos de Chumbo".
Por "Anos de Chumbo" entende-se o período em que o Governo Militar enrudeceu suas ações. Basicamente durante os Governos Costa e Silva e Médici.
O AI nasceu de uma desavença entre Costa e Silva e o Congresso.
O Deputado Márcio Moreira Alves (MDB) discursou no Congresso fazendo duras críticas ao Regime Militar, cuja ação da PM havia resultado na morte de um estudante carioca (Édson Luís) durante uma manifestação estudantil contra o Regime.
Em suas críticas, o Deputado pediu o boicote ao desfile de 7 de setembro e sugeriu que as moças do país não namorassem oficiais militares coniventes com as agressões do Governo Militar.
Diante de tamanhas calúnias, o Presidente Costa e Silva exigiu que o Congresso retirasse a imunidade parlamentar do deputado para que o mesmo pudesse ser punido. Diante da recusa do Congresso, dia 12 de dezembro, no dia 13 foi editado o AI 5. Apenas 1 dia depois, me responde se já não estava pronto esperando ser editado?
O que o AI 5 permitiu que o Governo Militar fizesse:
* Ampliação dos poderes Presidenciais.
* Fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas Estaduais.
* Cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos.
* Intervenção em Estados e Municípios suspendendo o poder local.
* Censura prévia a música, teatro e cinema.
* Toque de recolher em muitos lugares.
* Proibição de reuniões não autorizadas pela Polícia.
* Suspensão do direito ao Habeas Corpus.
Essa vergonha na nossa história vigoraria 11 anos.
A música de Chico Buarque, "Vai passar", que critica a escravidão mas com um duplo sentido ao Regime Militar, explica bem o que foi esse período:
"Página infeliz da nossa história / Passagem desbotada na memória / Das nossas novas gerações".
Dileto amigo. Redundante não. Preciso apenas.
ResponderExcluirEstou a digerir vossas reflexões, explicitas como todas as suas explicações, formas dialógicas entre àqueles que buscam o conhecimento a partir de vossa fala.
Vejo o AI-5 e outros instrumentos legais, como apenas mais uma das ferramentas a disposição de estruturas que procuravam moldar a sociedade naquele espaço temporal.
Foi tão perverso que em determinados momentos o AI-5 foi apelidado do "golpe dentro do golpe". A influência do Ato na vida social do pais, levaria o caos a toda sociedade de bem.Durante 11 anos o Brasil viu uma derrocada da democracia. Instalou-se uma verdadeira baderna.
Parabéns pela escrita meu amigo.