Outubro em "A Voz Ipuanense".

Flexibilização do Ensino Médio.

Por Orandes Rocha*.

O Governo Temer, preocupado com os rumos da Economia do país, convidou para o Ministério da Fazenda um nome de consenso entre a Esquerda e a Direita: Henrique Meirelles.

Trata-se de um profissional de respeito internacional que Lula nomeou Presidente do Banco Central durante seu mandato e sempre sugeriu a Dilma que o fizesse Ministro da Fazenda, coisa que ela jamais aceitou.

Enquanto isso, para o Ministério da Educação, em um país com tantos Educadores de renome e pessoas capazes de construir um projeto educacional para o país, Michel Temer deixa-os de lado para convidar Mendonça Filho, um Administrador de Empresas, ex Vice e ex Governador de Pernambuco, ex Deputado, e um político sem qualquer identificação com a área da Educação e que conta apenas com sua boa vontade, isso não nego, em melhorar a Educação Brasileira.

Mas por que não convidar algum educador notável para a pasta? Isso é um mistério.

Ou não!

Recentemente, o Governo Temer, por meio do Ministério da Educação, presenteou a Educação Brasileira com um pacote de maldades que se atende pelo nome de “Flexibilização do Currículo do Ensino Médio”, e tem gerado inúmeras discussões país afora entre educadores e outros agentes ligados à educação.

Mas afinal, o que é essa flexibilização?

Flexibilização significa “tornar flexível”, então em princípio, a ideia é tornar o currículo do ensino médio mais flexível para o aluno.

O Governo Federal entende que 13 disciplinas no ensino médio é um fardo pesado demais para os alunos e esta seria a razão do mau desempenho e da falência do nosso ensino na maioria das escolas do país afora.

Pelo projeto que vem sendo discutido desde o final do Governo Lula (portanto não é novidade, aliás a própria ex Presidenta chegou a citar tal flexibilização na campanha de 2014 e a dar entrevistas sobre o assunto em 2015), as principais mudanças seriam:

- 1,5 ano com disciplinas comuns a todos os alunos e o 1,5 ano restante com o aluno optando por por uma grade específica: Humanas, Exatas ou Biológicas.

- Inclusão do ensino técnico.

- Possibilidade das escolas optarem por uma 2ª língua estrangeira: Espanhol.

- Aumento da carga horária anual de 800h para 1.400 (com a ampliação do ensino para Integral).

- Possibilidade das escolas poderem contratar “profissionais com notório saber” para poder dar aulas “afins à sua formação”.

Dentre outras...

Muitas destas, a Medida Provisória que criou tal reforma ainda não explicou como será feito, deixando para o futuro suas resoluções: “deverá ser estudado quando implementado”, “vai depender de cada Estado”,...

Minhas considerações sobre essa aberração:

01. Confusão entre currículo e grade curricular.

Quando se fala em currículo, entende-se que envolve todas as questões inerentes no “caminho” entre aprender e ensinar, respondendo às questões que lhe envolve: O que ensinar? Como ensinar? Para quem ensinar? Onde ensinar? Com qual ideologia ensinar? etc...

Ao alterar apenas a grade curricular, o Governo Federal mexe apenas no “o que” deixando de lado todas as demais questões.

02. Grade curricular a grande vilã.

Como se o problema da educação brasileira fosse o excesso de disciplinas, o Governo Federal resolveu diminuí-las.

Esquecendo outras questões importantes:

a) Número de alunos por sala de aula.

b) Metodologia de ensino.

c) Infraestrutura da Rede.

d) Salário docente.

e) Capacitação docente.

f) Capacitação da gestão escolar.

g) Dentre outras...

03. Aumento da carga horária.

Para tamanho aumento (de 800h para 1.400h), entende-se que o Governo Federal sinaliza para a expansão da Educação de Tempo Integral.

Meta de nº6 do Plano Nacional de Educação, sua expansão já está prevista para os próximos 10 anos.

O problema que o Governo Temer desconsiderou é: como transformar a rede em Integral?

Peguemos como exemplo nossa cidade, que conta com apenas uma escola Estadual de Ensino Médio e esta conta com 3 turnos.

Há, naquela escola, estrutura física para ser transformada em Escola Integral?

Haveria que, de imediato, dobrar o número de salas, além de outras mudanças na infraestrutura: mais uma sala de informática, um laboratório, outra biblioteca, outra quadra, contratação de docentes, contratação de demais funcionários  (inspeção, secretaria, cozinha, limpeza,...) e muito mais para atender ao dobro da clientela que não mais se dividiria em turnos, coexistindo dentro de um único turno integral.

O Governo Federal paga essa conta?

04. Contratação de profissionais com “notório saber” para “disciplinas afins”.

O que é “notório saber” e como se avalia este saber notório?

Eu por exemplo, sou formado em História de leciono, em escola particular, disciplinas afins.

Eu seria um caso de “notório saber”?

Poderia prestar concurso público para estas disciplinas afins mesmo sem a licenciatura da área?

05. Grade flexível.

Ouço frequentemente o argumento “Quero fazer medicina, para que estudar História ou Matemática?”.

Tal questionamento me parece, em primeiro momento, desculpa de quem é mau aluno em História ou Matemática.

Segundo, o Ensino Médio não avalia sua capacidade de ser um profissional, mas a de aprender inúmeros conteúdos e conseguir responder às perguntas sobre eles numa prova chamada vestibular. O que se avalia não é o futuro médico ou engenheiro, mas o presente aluno de Ensino Médio e sua capacidade nesta etapa do ensino.

E terceiro, o conhecimento humano acumulado ao longo dos séculos não é fundamental para todas as carreiras? As artes não podem ajudar a um médico ser mais humanizado? A História não pode influenciar um Engenheiro na hora de um projeto?

E mais: fazer o aluno de 16, 17 anos, escolher a grade que deseja é uma responsabilidade a mais para uma idade onde as incertezas são maiores que as certezas quando o assento é carreira.

Imagine um aluno que no meio do ensino médio mude de exatas para humanas, terá que refazer o 1,5 ano específico?

06. Medida Provisória.

E a “cereja do bolo”, uma reforma que, para dispensar discussões, o Governo optou por apresentá-la na forma de Medida Provisória; evitando assim a possibilidade de emendas parlamentares e discussões com os representantes classistas.

Tudo como manda o manual da anti democracia.

Mas cá entre nós, o que esperar de um Governo nascido de uma “puxada de tapete”, de um partido que em 25 anos emplacou o 3º vice Presidente alçado a condição de Presidente?

*Orandes Rocha defende uma reforma completa, elaborada por Educadores renomados e não por Mendonça Filho a serviço de Michel Temer.