Novembro em A Voz Ipuanense.

Desafios para a próxima Legislatura: Educação.

Por Orandes Rocha*.

Terminado o pleito municipal de 2016 e já definido Prefeito e Vereadores para o período de 2017 – 2020, hora de começar a pensar nos desafios que nossos políticos terão pela frente para o próximo mandato.

Abaixo, apenas algum deles.

01. Plano de Carreira.

Elaborado pelos professores municipais e entregue ao Prefeito Municipal, um novo plano de carreira para os professores encontra-se em fase de estudo.

Ressabiados em razão de uma experiência semelhante - há 15 anos atrás quando alguns professores, também a pedido, redigiram um Plano de Carreira que, apresentado ao prefeito da época, nenhuma questão sequer foi incorporada ao texto enviado às Câmara - os professores desta vez esperam que o Plano elaborado não tenha o mesmo desfecho que o de 2001, e que se não a totalidade, algo realmente difícil, mas boa parte de suas reivindicações presentes no referido Plano sejam contempladas no Projeto a ser enviado à Câmara.

Caberá aos próximos vereadores a discussão e votação deste importante projeto, talvez logo no primeiro ano do próximo mandato.

Claro que sempre existe a possibilidade de enviar o projeto para ser votado ainda na atual legislatura, sobretudo se as reivindicações dos professores não forem atendidas, e dessa forma ser votado por uma Câmara cuja renovação atingirá mais da metade de seus quadros e, portanto, em teoria, mais propensa a aprovar temas polêmicos uma vez que não sofrerão com as cobranças pelos próximos 4 anos.

Claro também que há a chance do mesmo contexto representar uma derrota fragorosa do Executivo, pois vereadores em final de mandato também têm a perder e, sem o compromisso da relação institucional com o Prefeito pelos próximos 4 anos, optar por rejeitar um projeto de lei polêmico.

Acredito mesmo que caberá aos novos vereadores a discussão e votação deste Projeto.

02. Educação de Tempo Integral.

O esboço de Educação de Tempo Integral surgido na Administração anterior foi completamente suprimido pela atual.

A EMEB que desatinava aulas de Balé, Violão, Computação etc..., no período contrário às aulas regulares, não as oferece há algum tempo.

Pauta constante em todas as discussões sobre Educação e bandeira de luta de boa parte dos candidatos a Vereadores, a Educação de Tempo Integral precisa urgentemente tornar-se uma realidade em Ipuã.

Aulas em períodos contrários oferecendo opções que contemplem os 3 campos da Educação Integral:  educação (reforço escolar, informática, clube do livro,...), cultura (música, balé, artes, ...) e esporte (futebol, basquete, natação,...).

No momento em que o Governo Federal acena para a possibilidade de expansão desta modalidade de ensino, é preciso que Legislativo e Executivo fiquem atentos para a possibilidade da existência de recursos federais para a implementação desta ideia.

03. Flexibilização do currículo do Ensino Médio.

Apesar do Ensino Médio não ser uma etapa do ensino cuja responsabilidade é do Município, mas do Estado, há que se considerar que a etapa anterior a ele (Ensino Fundamental II) em se confirmando a aprovação da MP que flexibiliza o currículo do Ensino Médio, certamente haverá a necessidade de alguma modificação no referido Ensino Fundamental para melhor preparar nossos alunos para a etapa seguinte.

Alguma ação curricular deverá ser realizada e caberá ao Conselho Municipal de Educação, propor ações neste sentido.

Conselho este que conta com membros representando a Câmara Municipal e, portanto, caberá a ele, fazer a diplomacia entre os anseios dos professores, a Câmara Municipal e as propostas do Executivo neste sentido.

04. Apostilas.

Um assunto cuja competência é do Executivo, e apenas a ele cabe decidir sobre isso, mas que qualquer vereador pode, com a prerrogativa de fiscalizar as ações do Executivo e defender os interesses da coletividade, procurar se interar e cobrar uma ação difrerente da que vem sendo realizada nos últimos anos.

A Educação Ipuanense está em seu 4º sistema apostilado em 6 anos.

Foram 4 trocas de apostilas em meia década; algo que entendo ser prejudicial a professores, cujas mudanças atrapalham na preparação de aulas e no conhecimento global da matéria (que cada material traz de um jeito as divisões do conteúdo das disciplinas); e também aos alunos, que a cada mudança se vêem obrigados a “recomeçar” um novo material.

Isso sem citar o viés ideológico que cada material apresenta na sua elaboração.

05. Diretoras(es) de escolas.

Cobrar do Executivo que seja atendido a prerrogativa do Plano Nacional da Educação (PNE) e que Diretoras(es) de escolas sejam escolhidos por eleição e não por indicação do Prefeito, acabando assim com os “feudos” que se formam quando Administrações se perpetuam por longo tempo no poder, bem como possíveis arranjos eleitorais a que a ditribuição destes cargos estão sujeitos.

06. Escola sem partido.

A onda conservadora que invade o país criou, pelas mãos do Clã Bolsonaro (um vereador da família apresentou um projeto na Câmara do Rio der Janeiro e um Dep. Estadual, da mesma família, apresentou na Assembleia do Estado do RJ) uma imbecilidade chamada “Escola Sem Partido”.

A ideia de que ao ensinar sua disciplina, o professor não pode apresentar qualquer viés ideológico, seja ele político, religioso, racial, de gênero...

Lembrando sempre que manifestar não é o mesmo que impingir, e muitas disciplinas, como História por exemplo, são impossíveis de serem ensinadas sem a tomada de posição do professor.

Há que se ficar atento para que a onda conservadora hipócrita não chegue em nossa cidade.

07. Suplementações de verbas da Educação.

Com a aprovação da PEC 241, que congelará as despesas do Governo Federal por até 20 anos, o PNE será gravemente afetado. Consequentemente, o Plano Municipal de Educação, aprovados anos atrás, também.

Assim sendo, o Executivo, com repasses de verba do Governo Federal congelados e mais escassos, deverá suplementar verba, remanejando recursos de uma prioridade para outra, comprometendo o cumprimento das metas do PME.

Hoje, nossa maior demanda é por vaga na Educação Infantil. Há que se cuidar para que suplementações (que são votadas pelos Vereadores) não atinjam esta modalidade de ensino.

*Orandes Rocha “parpita” sobre Educação até quando não é perguntado.