Meu comentário de hoje vai sobre notícias recentes envolvendo 2 Presidentes e alterações salariais provocadas por eles.
O 1º Presidente, o da Câmara de Ipuã, apresentou um projeto de lei alterando os salários de Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores para a próxima legislatura (2021-2024).
No projeto, todos os salários são reduzidos, principalmente o de Vereador, o que aliás foi compromisso de campanha do próprio na eleição de 2016.
Cabe um parênteses aqui: Muita gente cobra o Vereador por não ter reduzido o salário atual, o que eu entendo que seria ilegal, pois por lei os salários de vereadores são fixados antes do período eleitoral para valer para a próxima legislatura.
Na prática, significa dizer que a Câmara atual (2017-2020) fixa os salários da próxima Câmara (2021-2024), sem saber quem serão os Vereadores. E a Câmara anterior (2012 - 2016) fixou os salários atuais, antes de saber quem seriam os Vereadores. Assim, alterar esses salários agora poderia implicar em processo por quem se sentisse lesado, pois foi eleito com a perspectiva de receber o valor já fixado.
O difícil é explicar esses detalhes durante uma campanha, ficando mais fácil apenas garantir que vai reduzir os salários dos vereadores, ou pelo menos enviar projeto de lei, pois tal redução deve ser votada pela Câmara, o que vai acontecer nessa segunda feira.
Pela proposta do Presidente da Câmara os salários dos Vereadores para a próxima Legislatura serão reduzidos para R$2.000,00.
Sobre o valor e a votação, comento após a mesma acontecer.
Outro Presidente, o da República, anunciou, e a galera replica na internet diariamente, o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 12,84%.
Ótima iniciativa do Presidente, pois um generoso aumento salarial no piso não era dado há muito tempo.
Mas antes de festejar, devo lembrar os colegas professores que QUEM VAI PAGAR ESSE REAJUSTE NÃO É O PRESIDENTE.
Esse reajuste terá de ser obedecido pelo seu empregador, seja ele o Governo Estadual ou Municipal, e esse sim é quem paga seu salário.
Portanto, antes de comemorar que professor vai receber 12,84% de aumento, vá cobrar do seu patrão, Governador ou Prefeito, o cumprimento dessa lei. E antes que alguém diga "é lei, tem de ser cumprida"; lembro que elaborar o Plano de Carreira dos Professores também é lei e ainda não foi cumprida em nossa cidade até a presente data e por Lei (nº 13.005/2014), deveria ter sido feito até 2016.
Desculpa a sinceridade mas alguém achar que o professor em Ipuã vai ter 12,84% de reajuste salarial é uma ilusão, dada a precariedade que deixaram as finanças municipais chegar. Aliás, eu adoraria queimar a língua e que a atual Administração desse tamanho reajuste para o docente ipuanense.
Parabenizo a atitude dos 2 Presidentes, mas não sem apontar que fizeram uma meia verdade: O 1º, nunca disse qual Legislatura seria afetada pela redução salarial; o 2º não disse que não será ele quem vai pagar, mas que os professores terão de cobrar a quem de direito compete.
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