segunda-feira, 23 de junho de 2025

Números das horas extras na Prefeitura de Ipuã.

Os dados não são do Blog.

Os dados são da AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida pelo Ministério Público de SP, que pediu medidas imediatas para disciplinar a concessão de horas extras entre os servidores municipais da Prefeitura, com a elaboração de  um "ato normativo (lei e/ou decreto) que estabeleça critérios objetivos, uniformes e transparentes para a concessão, controle e pagamento de horas extras a todos os servidores públicos municipais".

O MPSP pede que esse ato normativo tenha:

1. Limites de horas extras por categorias funcionais.

2. Necessidade de autorização prévia e fundamentada para a concessão de horas extras.

3. Controle eletrônico da jornada.

4. Sanções administrativas para o descumprimento das regras

Dentre outras medidas.

Estabeleceu ainda que um dos réus, no caso o Prefeito, pague as custas do Processo, que foram fixadas em R$100.000,00.

Mas vamos aos números apontados pelo MPSP:

525.797 horas extras realizadas entre 2022 e 2024.

14.605,46 média de horas extras realizadas por mês ao longo desses 3 anos.

673 servidores distintos receberam horas extras nesse período.

21,70 horas é a média por servidor entre os 673 que receberam horas extras nesse período.

Mais de meia jornada por mês para cada um desses 673 servidores.

Mais de 2 milhões de Reais por ano, foram gastos em horas extras pela Prefeitura Municipal.

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