Aprovado ontem pelo Senado sem modificações do texto que veio da Câmara, o Novo FUNDEB trouxe 4 novidades a serem aplaudidas:
1. O Fundo agora é permanente.
* Não haverá mais o risco de ser extinto ou de ser usado como moeda eleitoral pelos Governantes.
2. Haverá mais dinheiro oriundo dos recursos da União.
* Gradativamente a porcentagem de recursos da União no Fundo vai aumentar ano a ano até 2026. Atualmente a União contribui com 10% e chegará a 26% em 2026.
* Um aspecto negativo nessa mudança é a vinculação de parte da transferência da União (2,5%) ao bom desempenho dos municípios no SAEB (a avaliação de rendimento oficial do Governo Federal).
3. Obrigatoriedade de aplicação de 40% do Fundo na Educação Infantil.
* Contribuindo para minorar o principal "gargalo" da Educação Básica Nacional, ampliando a oferta de vagas em Creches.
4. Aumentou para 70% o valor mínimo a ser gasto com salários.
* Impacto direto no reajuste salarial docente.
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