Emenda parlamentar "Pix" chegam à Ipuã

A fonte é o site do Ministério Público Federal, e você pode conferir clicando aqui.

A nota diz:

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma série de procedimentos para apurar o uso de recursos que deputados federais e senadores destinaram a 13 municípios da região de Franca (SP), nos últimos cinco anos, por meio de “emendas pix”. Assim são denominadas as emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida. A modalidade de repasses foi alvo de recentes decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro.

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Além de Franca, estão sob apuração os municípios de Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. As prefeituras figuram como recebedoras de “emendas pix” entre 2020 e 2024, como consta de um levantamento do MPF sobre os repasses a estados e municípios de todo o país e em pesquisas na plataforma Transferegov.br e no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Franca foi a destinatária de dez “emendas pix” no período. Os repasses totalizam R$ 2,85 milhões. O MPF já requisitou à administração municipal que esclareça como os recursos foram gastos. Pedidos de informações e providências também já foram enviados aos municípios de Ipuã (que recebeu R$ 1,45 milhão), Guará (contemplado com R$ 1,25 milhão), São José da Bela Vista (destino de R$ 650 mil em emendas), Ituverava (que obteve R$ 500 mil) e Cristais Paulista (beneficiado com a transferência de R$ 50 mil).

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(O grifo e o recorte é nosso)

A nota do MPF diz que já foram solicitados esclarecimentos das cidades citadas e, acredito, o Ministério Público do Estado de São Paulo também irá requerer mais detalhes em cada uma das cidades citadas.

Mas o que são as tais "emendas Pix"? 

O site da CNN diz: 

As chamadas “emendas Pix”, questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

Elas fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são indicadas por cada deputado e senador. Essas emendas, identificadas como “RP6” no Orçamento, são de pagamento impositivo, ou seja, obrigatório.

As “emendas Pix” são alvo de impasse entre o Congresso e o Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que declare inconstitucional essa modalidade de transferência.

Algumas dúvidas pairam sobre essas emendas:

Quem as destinou?

Qual o valor destinado?

O que foi feito com esse dinheiro?

É exatamente a falta de transparência que está levando o Ministro Flávio Dino e regulamentar essas transações que, como se vê, nada têm de transparente.