A polêmica suplementação da Expuã 2017.

A polêmica da vez na Santana dos Olhos D'água refere-se ao cancelamento de parte da verba destinada à Educação no Orçamento Municipal, para cobrir parte dos gastos da Expuã 2017.

De um lado, cidadãos atônitos com o fato: como pode cortar verba da Educação para pagar Festa?

De outro lado, a classe política explicando o que é Orçamento e suas dinâmicas.

Mas o que há de verdade nisso tudo?

Vou tentar explicar, mesmo passados mais de 13 anos que deixei a Câmara e 9 que deixei o Departamento de Educação.

Posso errar em uma coisa ou outra, depois corrijo se for o caso.

Orçamento é uma Lei que prevê todas as receitas (ganhos) e despesas (gastos) que a cidade terá no ano seguinte. O Orçamento 2017, foi votado e aprovado em 2018.

Só pode gastar com aquilo que está previsto no Orçamento.

Tudo o que não estiver previsto, tem que ser incluí nesta Lei por meio de emenda.

Tudo o que for se gastar a mais que o previsto, tem que ser suplementado.

Suplementação é isso, alocar recurso a algum gasto que saiu maior que o previsto ou que foi incluído depois do Orçamento aprovado.

Exemplos práticos:

1. A Prefeitura de Ipuã consegue uma verba (Estadual ou Federal) para construir um Pronto Socorro.

Primeira coisa: Estava previsto esta construção no Orçamento? Se não estiver previsto, tem que enviar um Projeto de Lei incluindo a construção, incluindo esta receita a mais (a verba a ser recebida) e então construir.

Não pode simplesmente pegar a verba e sair fazendo.

2. Estava previsto gastar um valor com materiais de escritório. A compra e o valor estavam previstos no Orçamento.

Mas sabe-se por qual razão, conseguiu preços melhores e gastou menos para comprar os mesmos materiais.

A verba que "sobrou", é despesa não executada, e não pode simplesmente "sumir" do Orçamento.

Nesta caso, o Prefeito envia Projeto de Lei à Câmara destinando este valor "excedente" para outro gasto, outra "ficha".

Isso também é suplementação.

3. Orçamento prevê a compra de um veículo.

Mas ao longo do ano, o Prefeito desiste desta compra.

A verba para sua compra, já estava prevista, portanto não pode simplesmente desistir de comprar e esquecer o assunto.

Tem que suplementar esta verba a ser destinada a compra do carro para outra despesa, existente ou a ser criada.

4. Festa anual da cidade fica mais cara que o previsto no Orçamento.

Para isso, tem de haver uma suplementação "tirando" recurso de alguma outra ficha, passando para a ficha da Expuã.

Suplementação de verba.

Agora os questionamentos:

1. Orçamento é uma "algema"?

Não, Orçamento é uma previsão de receitas que não se sabe se serão exatamente como previsto; e de despesas que não se sabe se de fato se realizarão, ou se serão no valor previsto.

2. Significa que a ficha do exemplo 4 ficará sem recurso?

Não necessariamente.

O Executivo pode a qualquer momento, suplementar verba para esta ficha.

Seja tirando de outra ficha (casos onde se gasta menos que o previsto ou que decide não mais gastar) e devolvendo a ela.

Não sei qual foi a ficha que "retiraram" a verba suplementada à Expuã, nem o valor total destinado a ela, mas prefiro acreditar que o valor "retirado" não comprometerá a execução do serviço.

Seria bom, o eleitor procurar saber qual é a ficha. Ou os próprios Vereadores informarem, pois pode ser que o valor "retirado" não signifique prejuízo do serviço público.

O valor suplementado por ter sido tirado da ficha "aquisição de uniformes escolares" por exemplo, uma despesa que não foi realizada este ano para as escolas municipais.

3. Precisava ser da Educação?

Não, poderia ser de qualquer ficha.

Mas Educação tem servido como galinha dos ovos de ouro das Prefeituras deste Brasil afora.

4. A Prefeitura não contava com superávit (um lucro, ou seja, ganha menos do que gasta) de mais de 1 milhão ao mês? Pra que suplementar verba da Educação para a Expuã?

Isso eu não sei responder.

Finalizando:

* Não houve ilegalidade.

* Com certeza serão gastos os 25% obrigatórios por Lei com Educação e esse valor suplementado não fará falta. Além do 100% dos Recursos de FUNDEB e outras transferências.

* Causa estranhamento à população ouvir que dinheiro será "tirado" da Educação e será destinado à festa. Mas não era uma verba que existe, como se tivesse dentro de uma gaveta e de lá foi retirado, era uma verba prevista, que nem sabemos se seria mesmo gasta com aquilo que ela foi destinada inicialmente.

* A dificuldade (ou desconhecimento) de se explicar, de maneira simples, um assunto tão complexo, acaba por não haver debate sobre o tema entre a classe política e a população.

* Eu mesmo tentei ser o mais didático possível e, devido ao pouco conhecimento sobre o tema, posso ter cometido alguns equívocos na minha explicação. Mas acredito que tenha pelo menos elucidado algumas coisas.